AVISO DE PRIVACIDADE

 

Perez de Moura & Cia LTDA, sociedade empresária, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 72.437.650/0001-00; com sede na Rua Quinze de Novembro, n° 610, Bairro Centro, CEP 96015-000, no município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, doravante denominada simplesmente “FARMÁCIA MOURA”, opera a presente página. Ao navegar na presente página e utilizar algum canal de comunicação oferecido através dela, o Usuário confia seus dados de forma que nós atuamos como Controladores de Dados Pessoais.

 

Estes termos regem o nosso Aviso de Privacidade, que tem por objetivo demonstrar o permanente compromisso com a privacidade e a proteção dos dados  fornecidos pelos Usuários à FARMÁCIA MOURA. Elaboramos este documento com o intuito de esclarecer quais Dados Pessoais serão coletados dos Usuários, em razão do acesso ao site e da utilização dos serviços disponíveis tanto em nosso site quanto em nosso ambiente físico.

 

Caso o Usuário não concorde com quaisquer das disposições deste Aviso de Privacidade, pedimos que informe a nossa Encarregada de Proteção de Dados Pessoais, abaixo indicada, descrevendo o motivo da sua discordância.

 

• Encarregada de Proteção de Dados Pessoais: Andréa Barcellos.

• E-mail para contato: privacidade@farmaciamoura.com.br.

 

1. DADOS COLETADOS E RESPECTIVAS FINALIDADES

 

Os tipos de Dados Pessoais que coletamos do Usuário depende de como este interage com o site ou nosso atendimento. Desta forma, a FARMÁCIA MOURA poderá solicitar e coletar os seguintes Dados Pessoais:​​​

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Informações que o Usuário nos fornece:

 

• Dados Cadastrais mínimos: nome completo e telefone

  • Opcionais: 

    • CPF – utilizado para encomendas ou para emitir nota fiscal

    • Endereço – utilizado para tele-entrega

    • Nome completo e CPF de pessoas autorizadas - para retirada e acesso à históricos de compras

 

• Caso o Usuário deseja realizar uma formulação:

  • CRM ou Nome do Médico

• Receituário, quando aplicável

 

• Se medicamento de controle especial:

  • Identificação do Emitente: nome completo; CRM, UF e número; endereço completo, telefone, cidade e UF.

  • Paciente: nome completo, endereço e prescrição.

  • Comprador: nome completo, documento de identificação, órgão emissor, endereço, cidade, UF e telefone.

  • Assinatura do Farmacêutico

  • Cópia do receituário

  • Medicamento e número da NR ou da Receita de Controle Especial

 

• Caso seja solicitada a tele-entrega para medicamentos: 

  • Dados do paciente: nome completo, documento de identificação, endereço e telefone

 

• Histórico de compras

 

• Dados espontaneamente fornecidos ao solicitar o atendimento, seja via e-mail, WhatsApp ou Teleatendimento.

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Informações coletadas de forma automatizada ao acessar nosso site: endereço de IP, data e hora, navegador, fonte encaminhadora (por exemplo, URLs de origem), e cookies (conforme a Declaração de Cookies disponibilizada abaixo).

 

2. QUAL A FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS?

 

A FARMÁCIA MOURA irá coletar os Dados Pessoais informados na seção 1 deste Aviso de Privacidade para tratá-los com as seguintes finalidades:

 

• Identificação e cadastro individual do Usuário, bem como o registro histórico de suas compras;

 

• Comercializar os produtos ofertados pela FARMÁCIA MOURA ao Usuário, o que incluí a realização de orçamentos, entrega dos produtos e a emissão de nota fiscal;

 

• Garantir o cumprimento do contrato e do serviço ao Usuário, e;

 

• Resolver dúvidas, problemas e prestar esclarecimentos acerca dos contatos realizados pelo Usuário em nossa página, garantindo o correto e eficaz uso dos nossos serviços e página da Internet, por meio de contato por telefone, e-mail, WhatsApp;

 

• Manter os Usuários informados sobre os produtos e serviços oferecidos, alterações no presente Aviso de Privacidade, ou ainda sobre o status de suas contas;

 

• Verificar a veracidade e corrigir as informações submetidas pelo Usuário, incluindo a confirmação da sua identidade e endereço;

 

• Oferecer melhor experiência de navegação ao Usuário, com a possibilidade de desenvolvimento de novas funcionalidades e aprimoramento dos serviços disponíveis nesta página;

 

• Prevenir, detectar e investigar atividades possivelmente proibidas ou ilegais, incluindo atividades fraudulentas, visando a aplicação das nossas regras e políticas internas e/ou encaminhamento às autoridades, observadas as obrigações legais de tratamento de Dados Pessoais, e;

 

• Cumprir obrigações legais.

 

 

3. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS?

 

O compartilhamento de seus dados pessoais ocorrerá para fins de cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, ou se requisitado por você de maneira formalizada. Dentre os órgãos que compartilhamos os seus dados, destacamos:

• SNGPC - Anvisa (Identidade, Nome Completo, Data de Nascimento e Sexo, Médico)

• Receita Estadual e Prefeitura – emissão de notas fiscais

 

Por questões técnicas específicas dos serviços prestados pela FARMÁCIA MOURA, iremos atuar em conjunto com outros operadores de Dados Pessoais. Dessa forma, nos reservamos no direito de compartilhar seus dados pessoais estritamente necessários para atingir especificamente as finalidades descritas anteriormente. Nenhum de nossos operadores entrará em contato com você, nem poderá utilizar os seus dados de qualquer outra forma que não as determinadas por nós. A FARMÁCIA MOURA salienta que existem contratos comerciais estabelecidos entre nossa empresa e as empresas terceiras, que possuem suas próprias cláusulas de privacidade, assegurando a privacidade e a proteção dos dados fornecidos pelo Usuário.

 

 

A FARMÁCIA MOURA utiliza operadores para os fins específicos abaixo descritos: 

 

1. Contratados para entrega dos produtos adquiridos;

2. Envio e recebimento de e-mails por meio do serviço de e-mail utilizado na empresa;

3. Armazenamento dos dados referentes aos acessos realizados em nosso site pelo parceiro que hospeda este site;

4. Para eventuais questões legais com nosso parceiro jurídico;

5. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.

 

Em caso de compartilhamento de dados pessoais a países fora do Espaço Econômico Brasileiro e outras regiões com leis abrangentes de proteção de dados, nós iremos nos certificar de que as informações serão transferidas segundo este Aviso de Privacidade e conforme permitido pela legislação de proteção de dados aplicável.

 

4. DECLARAÇÃO DE COOKIES 

 

Quando o Usuário acessa nossa página, esta poderá armazenar ou recolher informações do seu navegador, principalmente na forma de cookies. A FARMÁCIA MOURA utiliza cookies para análise estatística de visitação, bem como para facilitar o acesso aos nossos serviços, permitindo-nos reconhecer o Usuário a cada vez que ele acessa novamente nossa página.  Esta informação pode ser sobre o Usuário, as suas preferências ou o seu dispositivo e é utilizada principalmente para fazer nossa página funcionar conforme o esperado. A informação normalmente não identifica diretamente o Usuário, mas pode dar-lhe uma experiência web mais personalizada. 

 

Uma vez que respeitamos o direito do Usuário à privacidade, este poderá optar por não permitir os tipos de cookies que não são estritamente necessários para o correto funcionamento do site. Assim, o Usuário poderá gerir a preferência de cookies diretamente em nossa página, tanto no primeiro acesso ao configurar as opções disponíveis no Banner de Cookies, e posteriormente à qualquer momento ao acessar “Configurações de cookies” disponível na tela do Usuário no canto inferior esquerdo.

 

Os seguintes cookies são utilizados em razão da plataforma de hospedagem de nosso site: